HC 909462 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e, na ausência de flagrante ilegalidade, aplica-se a Súmula 691 do STF, vedando a apreciação do pedido de liminar por esta Corte Superior neste momento.
- Parties
- Paciente: SMITH LUIZ DE QUEIROGA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária, Súmula 691/stf, Doença Grave (neoplasia De Próstata), Idade Avançada (mais De 60 Anos), Indeferecimento De Liminar
Case Brief
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Parties
SMITH LUIZ DE QUEIROGA
Paciente
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar humanitária por motivo de saúde e idade
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e, na ausência de flagrante ilegalidade, aplica-se a Súmula 691 do STF, vedando a apreciação do pedido de liminar por esta Corte Superior neste momento.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferido liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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