HC 888651 - DECISAO

HC 888651 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Paciente: EDUARDO CORREA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5277005-19.2023.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto

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Parties

EDUARDO CORREA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5277005-19.2023.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 prisão preventiva por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.
  • Publique-se. Intimem-se.