RHC 172934 - DECISAO

RHC 172934 - DECISAO

Tendo sido concedida a progressão ao regime aberto ao recorrente em 20/10/2023 nos autos da execução penal, houve alteração do cenário fático-processual posterior ao acórdão impugnado, tornando esvaído o objeto do recurso, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: Bruno Tifoski; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Progressão De Regime, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Progressão De Regime Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Bruno Tifoski

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por alteração fático-processual superveniente devido à progressão de regime
  2. 2 impugnação de acórdão que denegou habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida a progressão ao regime aberto ao recorrente em 20/10/2023 nos autos da execução penal, houve alteração do cenário fático-processual posterior ao acórdão impugnado, tornando esvaído o objeto do recurso, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.