HC 908574 - DECISAO

HC 908574 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias que demonstram gravidade concreta e periculosidade (modus operandi, notícias de liderança de facção e envolvimento com tráfico, múltiplas ações penais/maus antecedentes), mostrando a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão e o risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ROBSON FRANCISCO DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

ROBSON FRANCISCO DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias que demonstram gravidade concreta e periculosidade (modus operandi, notícias de liderança de facção e envolvimento com tráfico, múltiplas ações penais/maus antecedentes), mostrando a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão e o risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Desentranhem-se dos autos os documentos juntados às e-STJ 19 a 634, inclusive da própria peça exordial, por tratar-se de protocolo equivocado.
  • Publique-se.