RHC 195145 - DECISAO

RHC 195145 - DECISAO

Verificado que a paciente foi colocada em liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e que foi expedido alvará de soltura, houve alteração superveniente do cenário fático-processual, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente / Paciente: Sara Brasil do Nascimento; Órgão Julgador Recorrido: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade / Decisão Final Sobre Conhecimento
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Sara Brasil do Nascimento

Recorrente / Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade / Decisão Final Sobre Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação genérica da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto em sede recursal devido à concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificado que a paciente foi colocada em liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e que foi expedido alvará de soltura, houve alteração superveniente do cenário fático-processual, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgou prejudicado o recurso em habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.