HC 891171 - DECISAO

HC 891171 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na origem que, contudo, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Gilson Ferreira da Silva Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

Gilson Ferreira da Silva Filho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto por sentença condenatória superveniente
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na origem que, contudo, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.