HC 911045 - DECISAO

HC 911045 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal; na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem e os elementos constantes dos autos justificam a manutenção da custódia preventiva, não havendo excesso de prazo injustificado nem prejuízo por defesa constituída.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
habeas corpus não conhecido por inadequação da via eleita; não identificada flagrante ilegalidade apta à concessão da ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Por Ausência De Defesa Técnica, Soberania Do Júri, Homicídio Qualificado, Motivação Da Pena
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos para sua decretação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal; na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem e os elementos constantes dos autos justificam a manutenção da custódia preventiva, não havendo excesso de prazo injustificado nem prejuízo por defesa constituída.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por inadequação da via eleita; não identificada flagrante ilegalidade apta à concessão da ordem

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Não identificada flagrante ilegalidade