HC 896220 - DECISAO

HC 896220 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente indícios de reiteração criminosa, passagens policiais anteriores e progressão na prática de crimes — que evidenciam periculosidade e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: THAISSA ROSA DOS SANTOS VIANA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

THAISSA ROSA DOS SANTOS VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência de requisitos para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 justificativa da preservação da ordem pública frente a antecedentes e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente indícios de reiteração criminosa, passagens policiais anteriores e progressão na prática de crimes — que evidenciam periculosidade e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.