HC 799999 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva foi revogada e o alvará de soltura expedido posteriormente ao acórdão impugnado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties: Paciente: Viviane Carneiro Barbosa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado Tentado

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

Viviane Carneiro Barbosa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 perda do objeto em razão de revogação da prisão preventiva
2 expedição de alvará de soltura posterior ao acórdão impugnado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva foi revogada e o alvará de soltura expedido posteriormente ao acórdão impugnado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Habeas corpus prejudicado
Publique-se.