HC 912151 - DECISAO

HC 912151 - DECISAO

Reconheceu-se que a confissão do paciente foi utilizada para formar o convencimento do julgador, não sendo necessário que seja integral para ensejar a atenuante; assim, aplicou-se a redução legal de 1/6 sobre a pena-base fixada, reduzindo a reprimenda definitiva para 14 anos e 2 meses de reclusão, no regime inicial fechado.

Parties
Paciente: Marcio Jose Fernandes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para 14 anos e 2 meses de reclusão, regime inicial fechado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

Marcio Jose Fernandes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea para o crime de homicídio ainda que parcial
  2. 2 Incidência da redução de pena de 1/6 pela confissão espontânea
  3. 3 Valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria e vedação ao bis in idem

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a confissão do paciente foi utilizada para formar o convencimento do julgador, não sendo necessário que seja integral para ensejar a atenuante; assim, aplicou-se a redução legal de 1/6 sobre a pena-base fixada, reduzindo a reprimenda definitiva para 14 anos e 2 meses de reclusão, no regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para 14 anos e 2 meses de reclusão, regime inicial fechado.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para 14 anos e 2 meses de reclusão, regime inicial fechado.
  • Comunique-se com urgência.