HC 910744 - DECISAO

HC 910744 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de via recursal própria e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; além disso, a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada à luz da jurisprudência que admite a custódia cautelar em casos de tráfico/associação para o tráfico, flagrância, quantidade de droga, contumácia delitiva, risco à ordem pública e possível atuação em organização criminosa.

Parties
Paciente: PETERSON DINIZ FERREIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ilegalidade Da Prova, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Flagrância
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Parties

PETERSON DINIZ FERREIRA LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 ilegalidade do flagrante por suposta violação de domicílio
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de via recursal própria e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; além disso, a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada à luz da jurisprudência que admite a custódia cautelar em casos de tráfico/associação para o tráfico, flagrância, quantidade de droga, contumácia delitiva, risco à ordem pública e possível atuação em organização criminosa.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada