HC 777140 - DECISAO

HC 777140 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois houve perda superveniente do objeto em razão de o Tribunal de origem ter julgado improcedentes os pedidos da peça acusatória, absolvendo o paciente e determinando sua soltura; com isso, aplica-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ para declarar o writ prejudicado.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Revista Pessoal, Invasão De Domicílio, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto
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Parties

DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da revista pessoal e da invasão do domicílio por ausência de fundadas suspeitas
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante e das provas dele decorrentes
  3. 3 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois houve perda superveniente do objeto em razão de o Tribunal de origem ter julgado improcedentes os pedidos da peça acusatória, absolvendo o paciente e determinando sua soltura; com isso, aplica-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ para declarar o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.