HC 911399 - DECISAO

HC 911399 - DECISAO

O tribunal não conheceu do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal e, na análise de ofício, não identificou flagrante ilegalidade nos autos; ante a presença de elementos concretos que demonstram gravidade da conduta e indicação de fuga do distrito da culpa, concluiu-se pela manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, e consequentemente pela denegação da ordem.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Como Substitutivo De Recurso E Denegação Da Ordem Na Análise De Ofício
Outcome
habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso e, na análise de ofício, ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Flagrante Ilegalidade, Substituição De Recurso, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Flagrante Ilegalidade Substituição De Recurso Revisão Criminal

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Como Substitutivo De Recurso E Denegação Da Ordem Na Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal e, na análise de ofício, não identificou flagrante ilegalidade nos autos; ante a presença de elementos concretos que demonstram gravidade da conduta e indicação de fuga do distrito da culpa, concluiu-se pela manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, e consequentemente pela denegação da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso e, na análise de ofício, ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.