HC 891686 - DECISAO
Como a prisão preventiva do paciente foi revogada e foram aplicadas medidas cautelares diversas com expedição de alvará de soltura, houve perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus é julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 aplicação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Como a prisão preventiva do paciente foi revogada e foram aplicadas medidas cautelares diversas com expedição de alvará de soltura, houve perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus é julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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