HC 910081 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio e não se verificou, a partir da documentação acostada, flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, razão pela qual o pedido não foi conhecido.
- Parties
- Apelante: Tiago Cassiano Marques; Apelante: Matheus de Souza Meira; Apelante: Maciel Alves da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Roubo, Corrupção De Menores, Admissibilidade, Flagrante Ilegalidade, Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Tiago Cassiano Marques
Apelante
Matheus de Souza Meira
Apelante
Maciel Alves da Silva
Apelante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
- 3 suficiência do conjunto probatório para condenação pelo crime de tráfico de drogas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio e não se verificou, a partir da documentação acostada, flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, razão pela qual o pedido não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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