RHC 197780 - DECISAO

RHC 197780 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (uso de facas e facão, ameaças em via pública, invasão e destruição do imóvel do genitor, desacato, comportamento agressivo e antecedentes criminais) demonstram risco efetivo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, afastando ilegalidade manifesta.

Parties
Recorrente: Kleyton Carneiro Gomes; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Ameaça, Dano Qualificado, Desacato
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Kleyton Carneiro Gomes

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para decretação/manutenção da prisão cautelar
  3. 3 peso da gravidade concreta e do modus operandi para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (uso de facas e facão, ameaças em via pública, invasão e destruição do imóvel do genitor, desacato, comportamento agressivo e antecedentes criminais) demonstram risco efetivo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, afastando ilegalidade manifesta.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se