HC 910816 - DECISAO

HC 910816 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por existir fundamentação idônea nos autos (interceptações telefônicas e investigação complexa demonstrando indícios de materialidade e autoria e risco de reiteração), preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Parties
Paciente: MARLÚCIA ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica, Organização Criminosa
Constitucional Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares +2 more

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Parties

MARLÚCIA ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa/suporte probatório mínimo
  2. 2 cabimento da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por existir fundamentação idônea nos autos (interceptações telefônicas e investigação complexa demonstrando indícios de materialidade e autoria e risco de reiteração), preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Habeas corpus conhecido e denegado.