HC 886411 - DECISAO

HC 886411 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença em 22/03/2024 com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal, tendo sido expedido alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SILVA DA COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição Pelo Conselho De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Absolvição Pelo Conselho De Sentença

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Parties

PEDRO HENRIQUE SILVA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença em 22/03/2024 com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal, tendo sido expedido alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.