HC 910711 - DECISAO

HC 910711 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, risco de interferência no processo e de reiteração delitiva), a instrução está encerrada sem indícios de desídia e o feito é complexo, de modo que não se configura excesso de prazo e o pedido liminar deve ser indeferido.

Parties
Paciente: HUDSON CARLOS MATTOS GONÇALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

HUDSON CARLOS MATTOS GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, risco de interferência no processo e de reiteração delitiva), a instrução está encerrada sem indícios de desídia e o feito é complexo, de modo que não se configura excesso de prazo e o pedido liminar deve ser indeferido.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.