HC 912071 - DECISAO

HC 912071 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque se trata de mera reiteração de pedidos já analisados por esta Corte (inclusive no Resp 2095896 e em habeas corpus anteriores), havendo esgotamento desta instância para o conhecimento da matéria, tornando a insurgência incognoscível.

Parties
Paciente: RAFAEL VINICIUS VIANA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Reiteração De Pedido, Esgotamento De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Reiteração De Pedido Esgotamento De Instância

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Parties

RAFAEL VINICIUS VIANA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já decidido nesta Corte
  2. 2 esgotamento da instância para reexame da matéria
  3. 3 impossibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em hipótese de reiteração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque se trata de mera reiteração de pedidos já analisados por esta Corte (inclusive no Resp 2095896 e em habeas corpus anteriores), havendo esgotamento desta instância para o conhecimento da matéria, tornando a insurgência incognoscível.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Julgo prejudicado este habeas corpus.