RHC 196330 - DECISAO
O seguimento do agravo regimental restou prejudicado em razão da superveniência de fato novo — pedido de desistência da defesa, homologado por esta relatoria — o que implica julgamento prejudicado do agravo.
- Parties
- Agravante: PEDRO HENRIQUE RAMOS DO CARMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus (agravo Regimental N. 00298293/2024) / Julgado Prejudicado Por Superveniência (desistência Do Recurso)
- Outcome
- Agravo regimental n. 00298293/2024 julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Desistência De Recurso
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE RAMOS DO CARMOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (agravo Regimental N. 00298293/2024) / Julgado Prejudicado Por Superveniência (desistência Do Recurso)
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por suposta ilegalidade do flagrante decorrente de denúncia anônima
- 2 ilegalidade de ingresso policial em imóvel diante de indeferimento de acesso pela moradora
- 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O seguimento do agravo regimental restou prejudicado em razão da superveniência de fato novo — pedido de desistência da defesa, homologado por esta relatoria — o que implica julgamento prejudicado do agravo.
Court Disposition
Agravo regimental n. 00298293/2024 julgado prejudicado.
Orders
- Homologo a desistência do recurso (Pedido de Desistência n. 00353937/2024).
- Julgo prejudicado o agravo regimental n. 00298293/2024.
Full Case Text
Judgment text and source record
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