RHC 189951 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo as informações, houve sentença prolatada em 20/02/2024 condenando o paciente, configurando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, implicando perda superveniente do objeto da impetração; fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente / Paciente: GABRIEL BATISTA GOMES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante/parecente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

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Parties

GABRIEL BATISTA GOMES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06
  2. 2 manutenção da prisão cautelar e fundamentação da garantia da ordem pública
  3. 3 prejudicialidade da impetração diante de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo as informações, houve sentença prolatada em 20/02/2024 condenando o paciente, configurando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, implicando perda superveniente do objeto da impetração; fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.