HC 912404 - DECISAO

HC 912404 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade das condutas - duas tentativas de homicídio com invasão domiciliar e participação de menor; indícios de autoria; risco de reiteração delitiva; recente condenação transitada em julgado e cumprimento de pena), de modo que não se verificou ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE DE CASTILHO DAS NEVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (liminar Indeferida No Acórdão E Pedido Denegado Neste Relatório)
Outcome
Denego o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Reincidência, Tentativa De Homicídio, Tráfico De Drogas, Participação De Menor
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Reincidência +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS HENRIQUE DE CASTILHO DAS NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (liminar Indeferida No Acórdão E Pedido Denegado Neste Relatório)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação (fumus e periculum)
  3. 3 Proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade das condutas - duas tentativas de homicídio com invasão domiciliar e participação de menor; indícios de autoria; risco de reiteração delitiva; recente condenação transitada em julgado e cumprimento de pena), de modo que não se verificou ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

Denego o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.