HC 911352 - DECISAO

HC 911352 - DECISAO

Diante da aplicação da Súmula 691/STF, esta Corte não conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; além disso, a análise de eventual excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e exame aprofundado das circunstâncias do caso concreto, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus no tribunal de origem; por fim, indefere-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: GLEMERSON MARQUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Competência, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 691/stf Competência Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

GLEMERSON MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ilegalidade da prisão por atraso na análise recursal

Ratio Decidendi

Diante da aplicação da Súmula 691/STF, esta Corte não conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; além disso, a análise de eventual excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e exame aprofundado das circunstâncias do caso concreto, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus no tribunal de origem; por fim, indefere-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal