HC 904297 - DECISAO

HC 904297 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 202400309442) pelo Tribunal de origem, que denegou a ordem, caracterizando perda superveniente do objeto; por consequência a liminar anteriormente deferida perdeu efeito.

Parties
Paciente/impetrante: Sheyla Raquel da Silva Santos; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Sheyla Raquel da Silva Santos

Paciente/impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 requisito de prisão domiciliar previsto no art. 318 do Código de Processo Penal para genitora de criança menor de 12 anos
  3. 3 manutenção/indeferimento de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 202400309442) pelo Tribunal de origem, que denegou a ordem, caracterizando perda superveniente do objeto; por consequência a liminar anteriormente deferida perdeu efeito.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Sem efeito a liminar anteriormente deferida.