RHC 195178 - DECISAO

RHC 195178 - DECISAO

Havendo provas independentes e idôneas nos autos (prisão com o veículo subtraído com placas adulteradas, apreensão do celular roubado, reconhecimento por uma das vítimas e demais elementos probatórios), eventual irregularidade do reconhecimento policial não afasta a manutenção da condenação; procedeu-se à modificação da dosimetria reduzindo a pena-base para 5 anos e mantendo dois aumentos de 1/3, resultando na pena definitiva de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Aumento Da Pena Base, Continuidade Delitiva, Concurso De Agentes, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Dosimetria Da Pena Aumento Da Pena Base +3 more

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Parties

CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento policial
  2. 2 proporcionalidade do aumento da pena-base
  3. 3 aplicação da continuidade delitiva

Ratio Decidendi

Havendo provas independentes e idôneas nos autos (prisão com o veículo subtraído com placas adulteradas, apreensão do celular roubado, reconhecimento por uma das vítimas e demais elementos probatórios), eventual irregularidade do reconhecimento policial não afasta a manutenção da condenação; procedeu-se à modificação da dosimetria reduzindo a pena-base para 5 anos e mantendo dois aumentos de 1/3, resultando na pena definitiva de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Court Disposition

parcial provimento do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fixar a pena definitiva em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
  • Manter, no mais, a condenação imposta pela instância de origem.