HC 903798 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já examinado por este Tribunal (conforme HC n. 844501/PR e precedentes), somado ao entendimento do Ministério Público Federal pela denegação, razão pela qual não se conheceu do writ.
- Parties
- Paciente: MATHEUS GONÇALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção Ativa
Case Brief
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Parties
MATHEUS GONÇALVES DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentos concretos para a prisão preventiva
- 2 viabilidade de substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
- 3 reiteração de pedido já apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já examinado por este Tribunal (conforme HC n. 844501/PR e precedentes), somado ao entendimento do Ministério Público Federal pela denegação, razão pela qual não se conheceu do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- liminar indeferida
- não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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