HC 911759 - DECISAO

HC 911759 - DECISAO

A pronúncia foi mantida porque o conjunto probatório contém prova da materialidade (exames periciais) e indícios de autoria colhidos em juízo e na investigação, não se podendo afirmar que a decisão se valeu exclusivamente de depoimentos de ouvir dizer; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar amplamente o acervo fático-probatório, motivo pelo qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: CAIO FELIPE NUNES DE MARINS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Provas, Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, Materialidade, Tribunal Do Júri, Despronúncia, Impronúncia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Provas Ouvir Dizer Indícios De Autoria +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIO FELIPE NUNES DE MARINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença de pronúncia foi baseada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer (hearsay)
  2. 2 Se há provas judicializadas suficientes de materialidade e indícios de autoria para sustentar a pronúncia
  3. 3 Se é cabível, em habeas corpus, o reexame amplo do acervo fático-probatório para despronúncia ou desclassificação

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque o conjunto probatório contém prova da materialidade (exames periciais) e indícios de autoria colhidos em juízo e na investigação, não se podendo afirmar que a decisão se valeu exclusivamente de depoimentos de ouvir dizer; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar amplamente o acervo fático-probatório, motivo pelo qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.