HC 884502 - DECISAO
Como o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória ao paciente em 11/03/2024, a impetração, que visava apenas a revogação da prisão preventiva, perdeu objeto; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 concessão de liberdade provisória pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Ratio Decidendi
Como o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória ao paciente em 11/03/2024, a impetração, que visava apenas a revogação da prisão preventiva, perdeu objeto; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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