HC 889665 - DECISAO

HC 889665 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, constatada pela concessão de liberdade provisória à paciente em 8/5/2024, de modo que não subsiste o pedido objeto da impetração.

Parties
Paciente: ILDA FELIZ DA SILVA SOBRINHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ILDA FELIZ DA SILVA SOBRINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 concessão de prisão domiciliar com fundamento no art. 318, V, do CPP
  3. 3 prejudicialidade por superveniente liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, constatada pela concessão de liberdade provisória à paciente em 8/5/2024, de modo que não subsiste o pedido objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.