HC 836256 - DECISAO

HC 836256 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia preventiva, configurando novo título a embasar a custódia e impedindo a análise das teses de nulidade em sede de habeas corpus, devendo tais questões ser impugnadas originalmente perante o Tribunal a quo, sob pena de supressão de instância, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVA; Paciente: DANTIESCO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância, Busca E Apreensão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Superveniência De Sentença Condenatória Supressão De Instância Busca E Apreensão

Case Brief

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Parties

EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

DANTIESCO FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia preventiva torna prejudicado o habeas corpus
  2. 2 Se houve nulidade na expedição do mandado de busca e apreensão e na prisão em flagrante por ausência de fundamentação
  3. 3 Se os argumentos de nulidade devem ser apreciados em habeas corpus após sentença condenatória ou em recurso na instância originária

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia preventiva, configurando novo título a embasar a custódia e impedindo a análise das teses de nulidade em sede de habeas corpus, devendo tais questões ser impugnadas originalmente perante o Tribunal a quo, sob pena de supressão de instância, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se