HC 908665 - DECISAO

HC 908665 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: gravidade concreta da conduta (incêndio em caixas eletrônicos, risco ampliado por proximidade de posto de gasolina), histórico de atos semelhantes e risco real de reiteração, bem como prejuízo significativo à vítima, o que demonstra o periculum libertatis e autoriza a segregação cautelar; a matéria relativa ao exame de insanidade mental não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: Wallace Alves Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Crime De Incêndio, Exame De Insanidade Mental, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Crime De Incêndio Exame De Insanidade Mental Periculosidade Reincidência

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Parties

Wallace Alves Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e possibilidade de exame de insanidade mental
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: gravidade concreta da conduta (incêndio em caixas eletrônicos, risco ampliado por proximidade de posto de gasolina), histórico de atos semelhantes e risco real de reiteração, bem como prejuízo significativo à vítima, o que demonstra o periculum libertatis e autoriza a segregação cautelar; a matéria relativa ao exame de insanidade mental não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.