HC 914993 - DECISAO

HC 914993 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante de registros criminais anteriores, inquéritos e ações penais em curso, quantidade e natureza das drogas apreendidas e localidade vinculada ao tráfico, o que constitui indício suficiente de risco de reiteração delitiva e justifica a manutenção da custódia cautelar, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LEANDRO DA CONCEIÇÃO SIMEÃO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade

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Parties

LEANDRO DA CONCEIÇÃO SIMEÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante de registros criminais anteriores, inquéritos e ações penais em curso, quantidade e natureza das drogas apreendidas e localidade vinculada ao tráfico, o que constitui indício suficiente de risco de reiteração delitiva e justifica a manutenção da custódia cautelar, conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.