HC 915090 - DECISAO

HC 915090 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é via adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, entenderam existir prova suficiente para a condenação (reconhecimento, prova testemunhal, prisão em flagrante), não havendo constrangimento ilegal a ser sanado; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ não conhece.

Parties
Paciente: DALTON DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório, Fixação De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva Reexame Fático Probatório Fixação De Pena

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Parties

DALTON DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição via habeas corpus diante de alegada fragilidade probatória
  2. 2 validade/formalidades do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de prova na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é via adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, entenderam existir prova suficiente para a condenação (reconhecimento, prova testemunhal, prisão em flagrante), não havendo constrangimento ilegal a ser sanado; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ não conhece.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.