RHC 198125 - DECISAO

RHC 198125 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a negativa de autoria demanda reexame fático-probatório e é inviável em habeas corpus, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos indiciários concretos (depoimentos coerentes de testemunhas oculares, descrição do modus operandi e notícia de investigação envolvendo o conduzido), demonstrando gravidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva que justificam a manutenção da custódia para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: JOAQUIM ARGEU DA SILVA; Vítima: Emanuel; Testemunha: Cristiano Henrique Costa Silva; Testemunha: Pauliane da Silva Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Indícios E Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Indícios E Autoria Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAQUIM ARGEU DA SILVA

Recorrente

Emanuel

Vítima

Cristiano Henrique Costa Silva

Testemunha

Pauliane da Silva Souza

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 negativa de autoria e sua inadmissibilidade em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de agregação de fundamentos pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a negativa de autoria demanda reexame fático-probatório e é inviável em habeas corpus, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos indiciários concretos (depoimentos coerentes de testemunhas oculares, descrição do modus operandi e notícia de investigação envolvendo o conduzido), demonstrando gravidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva que justificam a manutenção da custódia para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.