HC 754869 - DECISAO

HC 754869 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça, verificou-se que os pedidos formulados pela defesa foram apreciados pelo magistrado singular, configurando perda superveniente de objeto do recurso.

Parties
Agravante: FABIANO DE LUCCAS; Órgão Recorrido: Presidência desta Casa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Decisão Monocrática
Processo Penal Execução Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

FABIANO DE LUCCAS

Agravante

Presidência desta Casa

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Necessidade de apreciação dos pedidos em sede de execução penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça, verificou-se que os pedidos formulados pela defesa foram apreciados pelo magistrado singular, configurando perda superveniente de objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.