HC 901732 - ACORDAO

HC 901732 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi, periculosidade e risco de fuga), e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório que justificou a custódia.

Parties
Paciente: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FILHO; Vítima: Francisco Silva Miranda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgado (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FILHO

Paciente

Francisco Silva Miranda

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgado (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Necessidade de lastro probatório e impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi, periculosidade e risco de fuga), e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório que justificou a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente.