HC 891428 - DECISAO

HC 891428 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido tornou-se prejudicado em razão de decisão proferida em 23/4/2024 que absolveu a paciente, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, atendendo assim a pretensão deduzida no writ.

Parties
Paciente: HELOISA HELENA ESTRELLA VENANCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Prejudicado (ordem Não Conhecida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado em razão de alvará de soltura expedido após sentença de 23/4/2024.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar, Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/06, Artigo 312 Do CPP, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Prisão Domiciliar Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/06 +2 more

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Parties

HELOISA HELENA ESTRELLA VENANCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Prejudicado (ordem Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Manutenção ou revogação da medida cautelar (prisão preventiva/prisão domiciliar)
  3. 3 Efeito da revogação de prisão domiciliar anterior sobre eventual desobediência

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido tornou-se prejudicado em razão de decisão proferida em 23/4/2024 que absolveu a paciente, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, atendendo assim a pretensão deduzida no writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado em razão de alvará de soltura expedido após sentença de 23/4/2024.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.