HC 914822 - DECISAO

HC 914822 - DECISAO

Verificado que o livramento condicional já foi concedido ao paciente, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do writ e, por consequência, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: CLAUDIO ALEXANDRE VENANCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

CLAUDIO ALEXANDRE VENANCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise do pedido de livramento condicional
  2. 2 perda superveniente de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que o livramento condicional já foi concedido ao paciente, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do writ e, por consequência, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.