HC 896923 - DECISAO

HC 896923 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva agregando fundamentos novos e diversos daqueles impugnados na impetração, de modo que tais fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem, não sendo adequado o prosseguimento do writ no STJ.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO BORGES DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva com fundamentos novos
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Penal Condenatória, Receptação, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Penal Condenatória Receptação Regime Prisional

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Parties

PAULO SERGIO BORGES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da custódia cautelar com fundamentos novos que substituem o decreto prisional primitivo
  3. 3 possibilidade de apreciação dos fundamentos acrescidos pela sentença apenas pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva agregando fundamentos novos e diversos daqueles impugnados na impetração, de modo que tais fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem, não sendo adequado o prosseguimento do writ no STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva com fundamentos novos

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.