HC 904544 - DECISAO

HC 904544 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Extinção, Regimento Interno Do STJ
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Extinção Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de habeas corpus
  2. 2 extinção de habeas corpus por desistência
  3. 3 aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus.
  • Publique-se.