HC 911360 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal e, na análise de ofício, não foi verificada flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão da ordem; as decisões originárias trazem fundamentação apta para manutenção da prisão preventiva e não há nos autos prova pré-constituída suficiente para afastar os indícios de autoria ou demonstrar excesso de prazo ilegal.

Parties: Paciente: Paciente; Vítima: Lorena Meireles Giordina; Vítima: Cristiano Vinícius de Jesus; Parquet/parte Interessada: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara de Ibiraçu
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome: Ordem denegada (unânime)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Pré Constituída, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Pré Constituída Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

Case Brief

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Parties

Paciente

Lorena Meireles Giordina

Vítima

Cristiano Vinícius de Jesus

Vítima

Ministério Público Federal

Parquet/parte Interessada

Juízo da 2ª Vara de Ibiraçu

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
2 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
3 alegação de excesso de prazo de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada (unânime)

Orders

Ordem denegada
Publique-se