RHC 195953 - DECISAO

RHC 195953 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrados nos autos por prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi violento, risco de reiteração delitiva e fuga do distrito da culpa, além da contemporaneidade dos motivos e da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante/paciente: MARCOS DA SILVA LIRA; Órgão De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

MARCOS DA SILVA LIRA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva e falta de fundamentação idônea
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrados nos autos por prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi violento, risco de reiteração delitiva e fuga do distrito da culpa, além da contemporaneidade dos motivos e da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.