HC 915568 - DECISAO

HC 915568 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal) e, na análise de ofício prevista, não se identificou flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: LEONARDO MEIRELLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prescrição, Prescrição Intercorrente, Bis in Idem, Trânsito Em Julgado, Citação Por Edital, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
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Parties

LEONARDO MEIRELLES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 prescrição entre a data do fato e o recebimento da denúncia
  3. 3 prescrição intercorrente por inércia/diligências insuficientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal) e, na análise de ofício prevista, não se identificou flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se