HC 904149 - DECISAO

HC 904149 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade e no modus operandi do crime, bem como na periculosidade social do agente e no risco de reiteração (art. 312 do CPP); a alegada legítima defesa e as ameaças exigem dilação probatória, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas no caso.

Parties
Paciente: DANIEL SOARES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DANIEL SOARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 aplicabilidade da excludente de ilicitude (art. 23, II, CP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade e no modus operandi do crime, bem como na periculosidade social do agente e no risco de reiteração (art. 312 do CPP); a alegada legítima defesa e as ameaças exigem dilação probatória, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.