HC 886169 - DECISAO

HC 886169 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, após acurada análise fático-probatória, concluiu pela autoria e materialidade com base em reconhecimento pessoal da vítima, depoimentos policiais, detenção em contato com res furtiva e prova testemunhal de disparos, sendo incabível no habeas corpus reabrir a instrução ou rever o conjunto probatório; ademais, a majorante pelo emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada mesmo sem apreensão do armamento diante de provas de seu uso.

Parties
Paciente: VANESSA LIRA VIANA; Paciente: TIAGO ROBERTO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Reconhecimento Pessoal, Regime Prisional, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Reconhecimento Pessoal Regime Prisional Dilação Probatória

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Parties

VANESSA LIRA VIANA

Paciente

TIAGO ROBERTO DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação
  2. 2 incidência da majorante do art. 157, §2º-A, I do CP sem apreensão da arma
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, após acurada análise fático-probatória, concluiu pela autoria e materialidade com base em reconhecimento pessoal da vítima, depoimentos policiais, detenção em contato com res furtiva e prova testemunhal de disparos, sendo incabível no habeas corpus reabrir a instrução ou rever o conjunto probatório; ademais, a majorante pelo emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada mesmo sem apreensão do armamento diante de provas de seu uso.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.