HC 908591 - DECISAO

HC 908591 - DECISAO

Embora o Tribunal de origem tenha indicado elementos concretos (notadamente a reincidência), a quantidade de droga apreendida nos autos (32 g de cocaína), a ausência de notícia de vínculo com organização criminosa e a prática sem violência ou grave ameaça tornam desproporcional a manutenção da prisão preventiva. Assim, ausentes elementos que justifiquem custódia extrema, a preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juiz de primeiro grau.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e determinar a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Motivation of Decisions, Entrada Em Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência Motivation of Decisions +1 more

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Parties

DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida na proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Embora o Tribunal de origem tenha indicado elementos concretos (notadamente a reincidência), a quantidade de droga apreendida nos autos (32 g de cocaína), a ausência de notícia de vínculo com organização criminosa e a prática sem violência ou grave ameaça tornam desproporcional a manutenção da prisão preventiva. Assim, ausentes elementos que justifiquem custódia extrema, a preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juiz de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e determinar a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau.