RHC 189557 - DECISAO

RHC 189557 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo tribunal de origem ante a gravidade dos fatos apurados, a recidiva do agente, o descumprimento de medidas cautelares anteriores e a necessidade de garantir a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo vedado à Corte reformar a decisão sem reexaminar o acervo fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEONARDO GABRIEL LEITE DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção Da Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção Da Inocência Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO GABRIEL LEITE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova em habeas corpus
  3. 3 Influência das condições pessoais do acusado na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo tribunal de origem ante a gravidade dos fatos apurados, a recidiva do agente, o descumprimento de medidas cautelares anteriores e a necessidade de garantir a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo vedado à Corte reformar a decisão sem reexaminar o acervo fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se