RHC 198335 - DECISAO

RHC 198335 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, retorno à residência das vítimas contra sua vontade, reincidência específica e antecedentes) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à integridade das ofendidas, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública e proteção das vítimas; assim, o habeas corpus foi improvido.

Parties
Recorrente/paciente: Leonardo Nogueira Nunes; Vítima: Maria Gorete Nunes; Vítima: Diana Nogueira Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso em habeas corpus improvido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Reincidência, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Reincidência Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Leonardo Nogueira Nunes

Recorrente/paciente

Maria Gorete Nunes

Vítima

Diana Nogueira Nunes

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas (art. 24-A da Lei Maria da Penha)
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretação da custódia cautelar
  3. 3 Relevância da reincidência específica como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, retorno à residência das vítimas contra sua vontade, reincidência específica e antecedentes) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à integridade das ofendidas, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública e proteção das vítimas; assim, o habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso em habeas corpus improvido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.