RHC 197210 - DECISAO

RHC 197210 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e agregou fundamentos novos e diversos aos que embasaram o decreto prisional primitivo, de modo que a matéria deve ser apreciada pelo Tribunal de origem e o presente writ perde seu objeto.

Parties
Paciente/impetrante/recorrente: IVO CATUREBA DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Procedimento Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Ameaça
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Ameaça

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Parties

IVO CATUREBA DE SOUZA

Paciente/impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Procedimento Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus ante sentença condenatória superveniente
  2. 2 adequação da fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 eficácia jurídica de fundamentos novos agregados à sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e agregou fundamentos novos e diversos aos que embasaram o decreto prisional primitivo, de modo que a matéria deve ser apreciada pelo Tribunal de origem e o presente writ perde seu objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se